De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes – Executivo; Legislativo; e, Judiciário; eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno. III. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. IV. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Está errada porque, embora I e II estejam corretas, a III também está correta e não pode ser excluída.
- B)III e IV.
Está errada porque a III está correta, mas a IV está incorreta ao atribuir ao STJ a posição de órgão máximo do Judiciário.
- C)I, II e III.
Está correta, pois as afirmativas I, II e III correspondem ao texto constitucional, enquanto a IV não corresponde.
- D)II, III e IV.
Está errada porque a IV é falsa e, além disso, a I também está correta, então a combinação indicada não fecha.
Gabarito: C
Essa questão mistura dois blocos clássicos de Constitucional: Poderes do Estado e estrutura dos tribunais superiores. A ideia central é simples: o Legislativo faz leis, o Executivo administra e o Judiciário resolve conflitos, tudo com freios e contrapesos. Na prova, a banca gosta de trocar um detalhe pequeno por outro que parece plausível - e aí mora o perigo. A afirmativa I está correta, porque a Constituição diz que o Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44 da CF). A afirmativa II também está correta: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente ocorre no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, conforme o art. 77 da Constituição. A afirmativa III também está correta. O STF é composto por 11 Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação do Senado (art. 101 da CF). Já a afirmativa IV está errada, porque o órgão de cúpula do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal, e não o Superior Tribunal de Justiça. O STJ é importante, mas não é o topo da pirâmide judiciária. Por isso, o gabarito é a alternativa C, pois estão corretas apenas I, II e III.