Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
- A)A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade do cônjuge do Prefeito ou de quem o haja substituído dentro de 6 meses anteriores ao pleito.
Errada, porque a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta, por si só, a inelegibilidade prevista no art. 14, parágrafo 7º, da CF, conforme a jurisprudência eleitoral.
- B)Na década de 1990, ocorreu no Brasil o primeiro referendo da história da República, possibilitando a escolha pelos cidadãos entre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).
Errada, porque o primeiro referendo da República não tratou dessa dupla escolha; em 1993 houve plebiscito sobre forma e sistema de governo, não referendo.
- C)Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Errada, porque a idade mínima de 35 anos é para Presidente, Vice-Presidente e Senador, não para Governador e Vice-Governador, cuja exigência é menor.
- D)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, inclusive para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
Errada, porque o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas os conscritos durante o serviço militar obrigatório são alistáveis e votantes facultativos, não obrigatórios.
- E)A Constituição Federal do Brasil de 1988 assimilou o regime de democracia participativa (ou semidireta), contemplando um sistema híbrido que reúne a democracia representativa com peculiaridades e atributos da democracia direta.
Certa, porque a Constituição de 1988 adotou a democracia semidireta ou participativa, combinando representação política com instrumentos de participação direta do povo, como previsto no art. 14 da CF/88.
Gabarito: E
Os direitos políticos tratam de como você participa da vida política do Estado, seja votando, seja podendo ser votado, seja participando de mecanismos diretos de decisão. A Constituição de 1988 não ficou só na lógica de representantes eleitos: ela adotou um modelo de democracia participativa, também chamado de semidireta, que combina representação com instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isso está no art. 14 da CF/88 e é exatamente a ideia da alternativa E. Esse é um ponto clássico: a CF/88 não aboliu a democracia representativa, mas também não deixou o cidadão como espectador. Ela criou um sistema híbrido, em que o povo exerce o poder por meio de representantes e, em situações previstas, participa diretamente das decisões políticas. Por isso a alternativa E está correta. Vale lembrar que a banca adora misturar conceitos parecidos. Plebiscito é consulta antes do ato político, referendo é consulta depois do ato, e iniciativa popular permite que o povo proponha projeto de lei. Tudo isso reforça a noção de democracia semidireta prevista no texto constitucional. Em resumo: quando a questão fala que a Constituição de 1988 assimilou a democracia participativa ou semidireta, ela está descrevendo corretamente o desenho do art. 14 da CF/88. É a política saindo do gabinete e dando uma passada pela vontade popular.