A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
- A)serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral na forma estabelecida pela Constituição.
Correta, pois prevê a realização de consultas populares locais junto às eleições municipais, na forma admitida pela Constituição e encaminhada à Justiça Eleitoral.
- B)é condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para o cargo de Vereador e Deputado Estadual, e 35 anos para Governador do Estado e Presidente da República.
Errada, porque a idade mínima para Vereador é 18 anos, para Governador é 30 anos e para Presidente da República é 35 anos.
- C)os Governadores de Estado, os Deputados Federais, Senadores e os Prefeitos somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Errada, porque a reeleição por um único período subsequente vale para cargos do Poder Executivo, não para Deputados Federais ou Senadores.
- D)para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Errada, porque a exigência de renúncia alcança o Prefeito que queira concorrer a outro cargo, mas não o Vereador nessa hipótese.
- E)são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de Vereador ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Errada, porque a inelegibilidade reflexa do art. 14, § 7º, aplica-se ao cônjuge e parentes do Chefe do Executivo, e não do Vereador.
Gabarito: A
Direitos políticos, em prova de concurso, costumam girar em torno de três blocos: soberania popular, elegibilidade e inelegibilidades. A Constituição trata disso no art. 14, e a banca adora trocar um detalhe pequeno por uma grande pegadinha, porque um número errado ou um cargo trocado já muda tudo. No caso da alternativa A, a ideia está alinhada com a Constituição: as consultas populares sobre questões locais, aprovadas pelas Câmaras Municipais, podem ocorrer junto com as eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral na forma prevista. Isso conversa com a lógica do art. 14, que admite plebiscito e referendo como instrumentos de exercício da soberania popular, inclusive no âmbito local. As demais alternativas erram por confundir idades mínimas, regras de reeleição e hipóteses de desincompatibilização. Em direitos políticos, a banca costuma cobrar muito a literalidade da Constituição, então vale decorar os números e os cargos com carinho de quem não quer cair em armadilha de prova. Resumo prático: sempre confira se a regra fala de cargo eletivo, parentesco do titular do Executivo ou idade mínima exata. Em questões da VUNESP, um detalhe fora do lugar quase sempre é o suficiente para derrubar a alternativa.