A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por conta da sua etnia ou cor da pele é um dos principais problemas sociais enfrentados no Brasil, tendo como consequências diretas a exclusão, desigualdade social e violência. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tais práticas podem configurar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conhecido como:
- A)racismo.
Correta, porque a Constituição, no art. 5º, XLII, define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- B)calúnia.
Errada, porque calúnia é crime contra a honra e não tem o tratamento constitucional especial previsto para racismo.
- C)ofensa.
Errada, porque ofensa é termo genérico e não corresponde ao tipo penal constitucionalmente qualificado como crime inafiançável e imprescritível.
- D)bullying.
Errada, porque bullying é conduta reprovável e pode gerar responsabilização, mas não é a figura constitucional descrita no enunciado.
- E)assédio.
Errada, porque assédio é outra espécie de conduta ilícita, sem relação com a previsão constitucional específica sobre discriminação racial.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata o racismo com enorme rigor porque ele atinge a própria ideia de igualdade. Por isso, o art. 5º, XLII, prevê que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Em prova, essa é uma daquelas frases que a banca adora cobrar quase do jeitinho que está na Constituição. Aqui, o ponto central é identificar que a conduta descrita no enunciado - discriminação ou preconceito por etnia ou cor da pele - se encaixa no conceito constitucional de racismo. A CF/88 não trata isso como mera ofensa comum: ela deu tratamento especial, mais grave, justamente para combater uma prática histórica de exclusão social. Além da previsão constitucional, a Lei 7.716/1989 disciplina os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O STF também reforça a gravidade do tema, reconhecendo a centralidade da proteção contra o racismo no sistema constitucional de direitos fundamentais. Então, quando o enunciado fala em crime inafiançável e imprescritível, a associação correta é direta. Resumo de prova: se a questão menciona preconceito racial, etnia ou cor da pele e traz as expressões "inafiançável" e "imprescritível", pense imediatamente em racismo. As outras opções podem até lembrar agressões verbais ou condutas reprováveis, mas não carregam esse regime constitucional especial.