A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários. A proposta de implementar cotas para estudantes de escolas públicas com subcotas para negros, pardos e indígenas, para ser declarada estar em acordo com a Constituição Federal de 1988, foi analisada pelo
- A)Ministério da Educação.
O Ministério da Educação participa de políticas educacionais, mas não declara constitucionalidade com força de controle constitucional.
- B)Conselho Nacional de Educação.
O Conselho Nacional de Educação não exerce controle de constitucionalidade dessa natureza.
- C)Ministério Público Federal.
O Ministério Público pode atuar e provocar o Judiciário, mas não é o órgão que decidiu a constitucionalidade.
- D)Tribunal de Contas das União.
O TCU controla contas e gestão, não decide a constitucionalidade de cotas universitárias nesse marco.
- E)Supremo Tribunal Federal.
Correta. A análise constitucional foi feita pelo STF.
Gabarito: E
A constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente na ADPF 186, caso envolvendo a política de cotas da UnB. O STF reconheceu a compatibilidade das ações afirmativas com a igualdade material constitucional.