Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
- A)Concorrente entre Estados e União.
Incorreta: não é competência concorrente entre Estados e União.
- B)Comum de todos os entes da federação.
Incorreta: competência comum é administrativa, e aqui se pergunta legislar.
- C)Privativa da União.
Correta: legislar sobre desapropriação é competência privativa da União.
- D)Concorrente entre Estados e Municípios.
Incorreta: Municípios e Estados não têm competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
- E)Privativa dos Estados e Distrito Federal.
Incorreta: não é competência privativa dos Estados e Distrito Federal.
Gabarito: C
A Constituição, no art. 22, II, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. Outros entes podem executar desapropriação nos casos legais, mas a competência legislativa sobre o tema é da União.