De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”: Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: ( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
- A)(V), (F), (V), (V) e (V)
Correta: os itens 1, 3, 4 e 5 estão de acordo com o artigo 7º da Constituição, e o item 2 é falso porque o trabalho noturno deve ser remunerado com adicional.
- B)(F), (F), (V), (F) e (V)
Errada: o item 1 é verdadeiro, o item 2 é falso, o item 3 é verdadeiro, o item 4 é verdadeiro e o item 5 é verdadeiro.
- C)(V), (V), (V), (F) e (F)
Errada: o item 2 não é verdadeiro, porque a Constituição prevê remuneração superior para o trabalho noturno, e o item 4 também está correto.
- D)(V), (V), (V), (V) e (V)
Errada: o item 2 é falso, pois não há igualdade de remuneração entre trabalho noturno e diurno, mas sim adicional noturno.
- E)(V), (F), (V), (V) e (F)
Errada: o item 2 é falso e o item 5 é verdadeiro, então a sequência não corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: A
O artigo 7º da Constituição reúne direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, funcionando como um verdadeiro "pacote de proteção" contra abusos na relação de trabalho. A ideia central é simples: melhorar a condição social do trabalhador, com regras sobre salário, jornada, descanso e não discriminação. Nesta questão, quase tudo gira em torno de copiar corretamente o texto constitucional. O primeiro item está certo porque a CF garante salário nunca inferior ao mínimo para quem recebe remuneração variável. O terceiro também está certo: a jornada normal não pode passar de 8 horas diárias e 44 semanais, admitindo compensação e redução por acordo ou convenção coletiva. O quarto item também é verdadeiro, pois a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. E o quinto fecha a lista com outra vedação expressa: não pode haver discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. A única pegadinha está no segundo item. A CF não diz que o trabalho noturno é igual ao diurno; ao contrário, ela assegura remuneração superior para o noturno, justamente porque esse horário é mais desgastante. Por isso, o gabarito A está correto: V, F, V, V, V.