Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ( ) O ITBI compete ao município da situação do bem. ( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão incorretas.
- B)F V F V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e não falsas.
- C)V F F V
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não estão falsas.
- D)V V V F
Certa, porque as três primeiras afirmativas estão de acordo com a Constituição e a quarta troca indevidamente o IPTU por ITR.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é separar bem dois impostos municipais muito cobrados: o IPTU e o ITBI. O IPTU incide sobre propriedade predial e territorial urbana e, pela Constituição, pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, além de ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso. Isso está no art. 156, §1º, I e II, da CF. Já o ITBI é o imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis entre vivos. A CF traz imunidade quando o bem ou direito entra no patrimônio da pessoa jurídica para integralização de capital, e também nas hipóteses de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a atividade preponderante do adquirente for compra e venda desses bens, locação de imóveis ou arrendamento mercantil. Isso está no art. 156, §2º, I, da CF. Outro ponto clássico: o ITBI compete ao município da situação do bem, como determina o art. 156, §2º, II. Então, nada de procurar o imposto no município do domicílio do comprador ou de quem vende, porque a regra olha para onde o imóvel está. A quarta afirmativa erra o tributo: a hipótese de pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel é ligada ao ITR, não ao IPTU. Por isso, a sequência correta é V V V F, que corresponde à alternativa D.