Compete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. III. Custas dos serviços forenses. IV. Registros públicos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada. Orçamento não é competência privativa da União.
- B)Apenas I e III.
Errada. Orçamento e custas forenses são competência concorrente.
- C)Apenas II e IV.
Correta. Apenas II e IV pertencem ao art. 22.
- D)Apenas I, II e III.
Errada. Inclui matérias concorrentes.
- E)I, II, III e IV.
Errada. Nem todos os itens são de competência privativa da União.
Gabarito: C
A União legisla privativamente sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores e sobre registros públicos. Orçamento e custas dos serviços forenses são matérias de competência concorrente.