Nos termos da Constituição Federal, incumbe a apuração das infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União à polícia
- A)civil do Distrito Federal.
Errada, porque a Polícia Civil do Distrito Federal não é a responsável, pela Constituição, por apurar crimes de interesse da União nessa hipótese.
- B)militar do Distrito Federal.
Errada, porque a Polícia Militar do Distrito Federal atua no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública, não na apuração dessas infrações.
- C)federal.
Certa, pois o art. 144, §1º, I, da CF atribui à Polícia Federal a apuração das infrações penais contra a ordem política e social e em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
- D)rodoviária federal.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal fiscaliza e patrulha rodovias federais, não sendo a polícia judiciária competente para esse tipo de apuração.
- E)penal da União.
Errada, porque não existe, na Constituição, a figura de 'polícia penal da União' com essa atribuição de apuração de crimes federais.
Gabarito: C
A Constituição Federal distribui as funções de polícia judiciária de forma bem específica, e aqui mora a pegadinha da questão. Quando o assunto é apurar infrações penais contra a ordem política e social, ou aquelas praticadas em prejuízo de bens, serviços e interesses da União, a competência é da Polícia Federal. Isso está no art. 144, §1º, I, da CF, que dá à PF a atribuição de apurar essas infrações, sem prejuízo da atuação de outras autoridades quando a lei permitir. Pense assim: se o problema envolve interesse federal, o primeiro lugar da fila costuma ser a Polícia Federal. Ela não é a polícia que patrulha rodovia nem a que faz policiamento ostensivo local; sua função aqui é de investigação e apuração de crimes ligados à União. É uma divisão de tarefas para evitar confusão institucional e garantir que cada órgão atue no seu pedaço. Por isso o gabarito é a letra C. A alternativa fala exatamente da polícia competente para apurar esses crimes de alcance federal, o que bate com a Constituição. Em prova, sempre vale decorar o mapa básico do art. 144: PF investiga crimes federais, Polícia Rodoviária Federal faz patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, e Polícias Civis atuam, em regra, na polícia judiciária estadual. Resumo de bolso: se o enunciado mencionar ordem política e social ou bens, serviços e interesses da União, acenda a luz da Polícia Federal. É o clássico assunto em que a banca troca o nome da polícia para ver se voce está atento.