Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Correta: reproduz a regra constitucional sobre membros da carreira e residência.
- B)O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
Errada: a CF exige três anos de atividade jurídica, não dois.
- C)A distribuição de processos no Ministério Público será mediata.
Errada: a distribuição de processos deve ser imediata.
- D)A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a de terceiros.
Errada: a legitimação do MP para ações civis não impede a atuação de terceiros.
Gabarito: A
A Constituição exige que as funções do Ministério Público sejam exercidas por integrantes da carreira, com residência na comarca da lotação, salvo autorização do chefe da instituição. Também prevê ingresso por concurso com três anos de atividade jurídica.