A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo. I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado. II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais. III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Está correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Errada: deixa de fora a forma federativa de Estado.
- B)I, II e III.
Correta: reúne os limites materiais e circunstanciais cobrados.
- C)I e II, apenas.
Errada: deixa de fora o limite circunstancial do item III.
- D)I e III, apenas.
Errada: deixa de fora direitos e garantias individuais.
Gabarito: B
As emendas constitucionais sofrem limites materiais, como as cláusulas pétreas da forma federativa e dos direitos e garantias individuais, e limites circunstanciais: não se emenda a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.