A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - A natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos; II - A adequação aos conteúdos dos cargos e as condições de trabalho; III - Os requisitos para investidura; IV - As peculiaridades dos cargos. Estão corretas:
- A)I, III e IV
Correta, porque reúne os itens I, III e IV, que reproduzem os critérios do artigo 39, parágrafo 1º, da CF.
- B)I, II e IV
Errada, porque inclui o item II, que não corresponde ao texto constitucional do tema.
- C)I, II e III
Errada, porque deixa de fora o item IV, que também está previsto na Constituição.
- D)II, III e IV
Errada, porque inclui o item II, que está fora da redação constitucional.
- E)I, II, III e IV
Errada, porque o item II não integra os critérios constitucionais de fixação remuneratória.
Gabarito: A
A questão cobra o artigo 39, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que trata dos critérios para fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores. A lógica aqui é bem objetiva: o Estado não pode pagar de qualquer jeito, sem olhar para o cargo, suas exigências e suas peculiaridades. Pela Constituição, devem ser observados: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos. Em outras palavras, o salário não nasce no improviso, mas sim da estrutura e das exigências da função pública. Na questão, os itens I, III e IV correspondem exatamente aos critérios constitucionais. O item II, porém, traz uma formulação que não está no texto do artigo 39, parágrafo 1º, então ele fica de fora. Por isso, o gabarito é a letra A. Esse é um tema que costuma aparecer em prova com pequenas trocas de palavras para confundir quem decorou pela metade. A dica é: quando a banca falar de remuneração de servidores, pense sempre em cargo, responsabilidade, complexidade, requisitos para ingresso e peculiaridades do cargo.