A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de
- A)atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Correta: corresponde ao art. 208, VII, da Constituição.
- B)educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada também a sua oferta mediante pagamento para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Errada: a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos também deve ser oferecida gratuitamente a quem não teve acesso na idade própria.
- C)atuação prioritária dos municípios na instrumentalização e regulamentação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Errada: municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não no ensino médio.
- D)vedação do ensino noturno, como maneira de garantir melhores condições de aprendizagem aos educandos.
Errada: a Constituição garante oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
Gabarito: A
O art. 208 da Constituição concretiza o dever estatal de educação. Entre as garantias está o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e saúde.