A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O prazo de validade do concurso público será de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada. O prazo é de até dois anos, não quatro.
- B)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Errada. Os vencimentos não podem ser superiores aos do Executivo.
- C)O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
Errada. O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
- D)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Certa. A redação acompanha o art. 37, I, da Constituição.
Gabarito: D
O art. 37 da Constituição permite acesso a cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros que preencham requisitos legais e aos estrangeiros na forma da lei. Concurso público vale por até dois anos, prorrogável uma vez por igual período; vencimentos do Legislativo e Judiciário não podem superar os do Executivo; e servidor civil tem livre associação sindical.