Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras. II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado. III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada. IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
- A)Cláudia somente pode ser eleitora.
Errada, porque estrangeiro não pode ser eleitor no Brasil e, sem alistamento eleitoral, também não pode ser candidato.
- B)Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.
Errada, porque Lúcio pode ser eleitor e Lucas, embora conscrito, é quem fica impedido de alistamento eleitoral, não o contrário.
- C)Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.
Certa, porque Simone tem 21 anos, é brasileira nata e preenche a idade mínima para deputada federal prevista no art. 14, § 3º, da CF/88.
- D)Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.
Errada, porque o conscrito não pode se alistar como eleitor durante o serviço militar obrigatório e, sem isso, não pode disputar cargo eletivo.
- E)Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.
Errada, porque brasileiro naturalizado pode concorrer ao cargo de governador de Estado, já que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.
Gabarito: C
Em direitos políticos, a Constituição separa duas coisas que muita gente mistura: ser eleitor e ser elegível. Para votar, a regra é ser brasileiro e estar com a situação eleitoral ok; estrangeiro não se alista, e o conscrito, durante o serviço militar obrigatório, também não pode se alistar como eleitor, por força do art. 14, § 2º, da CF/88. Já para ser candidato, além de estar no gozo dos direitos políticos e ter filiação partidária, a pessoa precisa preencher a idade mínima do cargo, prevista no art. 14, § 3º. No caso de Simone, com 21 anos, brasileira nata e alfabetizada, ela já supera a idade mínima exigida para deputada federal, que é de 21 anos. Então, do ponto de vista constitucional, ela pode se candidatar ao cargo. É aquela resposta que parece simples justamente porque está correta sem truque: idade certa, nacionalidade compatível e sem impedimento constitucional. Lucas, apesar de ser brasileiro nato e ter 19 anos, está conscrito. Isso o impede de se alistar como eleitor enquanto durar o serviço militar obrigatório, e sem ser eleitor ele também não pode se candidatar. Lúcio, por ser brasileiro naturalizado, pode votar e concorrer a vários cargos, inclusive governadoria, porque esse cargo não está entre os privativos de brasileiro nato do art. 12, § 3º. Cláudia, por ser estrangeira, não pode ser eleitora nem candidata no sistema constitucional brasileiro. Portanto, o gabarito é a letra C, porque apenas Simone reúne os requisitos para disputar uma vaga de deputada federal.