Complete as lacunas CORRETAMENTE: O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...
- A)lei orgânica; dois turnos; 10 dias; 2/3;
Correta, porque repete fielmente a redação do art. 29 da Constituição Federal: lei orgânica, dois turnos, interstício mínimo de 10 dias e aprovação por 2/3 dos vereadores.
- B)lei complementar; 1 turno; 15 dias; 2/3;
Errada, porque troca lei orgânica por lei complementar e ainda erra o número de turnos e o prazo mínimo entre eles.
- C)Lei orgânica; 2 turnos; 10 dias; 1/3;
Errada, porque usa capitalização sem efeito jurídico e erra a quantidade de turnos e o quórum de aprovação.
- D)lei ordinária; 2 turnos; 10 dias; 1/3.
Errada, porque o Município não rege sua organização por lei ordinária, e também não se exige quórum de 1/3 para esse caso.
Gabarito: A
A Constituição Federal diz, no art. 29, caput, que o Município se organiza por sua lei orgânica, e não por lei ordinária ou complementar. Essa lei orgânica funciona como a “mini constituição” do Município: ela define a estrutura básica local, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. O detalhe que a banca adora cobrar está na forma de aprovação. A lei orgânica é votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias entre eles, e precisa da aprovação de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Depois disso, a própria Câmara a promulga. É um daqueles textos constitucionais que a gente quase decora em bloco, porque a banca costuma trocar um elemento só para confundir. Por isso, o gabarito A está correto: preenche exatamente com “lei orgânica”, “dois turnos”, “10 dias” e “2/3”. É a redação literal do art. 29 da CF, que é o fundamento principal da questão. Em prova, vale lembrar: município não tem Constituição própria, e sim lei orgânica. Esse é o ponto central que separa quem leu o dispositivo de quem foi fisgado pela pegadinha.