Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado Federal.
- A)aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do Banco do Brasil
Errada, porque o Senado aprova previamente a escolha de Presidente e diretores do Banco Central, e não do Banco do Brasil.
- B)autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
Certa, pois é competência privativa do Senado autorizar operações externas de natureza financeira, nos termos do art. 52 da CF.
- C)dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
Certa, porque cabe ao Senado dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
- D)aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
Certa, pois o Senado pode aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, a exoneração de ofício do Procurador-Geral da República antes do término do mandato.
Gabarito: A
A questão cobra as competências privativas do Senado Federal, que estão no art. 52 da Constituição. Em prova, o truque clássico é trocar o órgão certo por um parecido: Banco do Brasil parece importante, mas não entra nesse pacote de sabatinas do Senado. O texto constitucional fala em Presidente e diretores do Banco Central, e não do Banco do Brasil. Além disso, o Senado também atua em temas financeiros sensíveis, como autorizar operações externas de natureza financeira e fixar limites e condições para garantias da União em operações de crédito. Isso aparece justamente para dar freio político e controle federativo em assuntos que podem afetar a União, estados, DF e municípios. Outro ponto importante: o Senado aprova a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do fim do mandato, por maioria absoluta e voto secreto. Ou seja, quando a banca mistura cargos parecidos, você precisa olhar com lupa para o nome exato do agente público. Por isso, a alternativa A está errada: o Senado não aprova a escolha de Presidente e diretores do Banco do Brasil. A competência constitucional é relativa ao Banco Central do Brasil, conforme o art. 52, III, da CF.