A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.
- A)Saúde, Educação e Segurança.
Errada, porque educação e segurança não integram o conceito de seguridade social do art. 194 da CF.
- B)Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde.
Errada, porque direitos humanos não é uma das três áreas da seguridade social previstas na Constituição.
- C)Educação, Previdência Social e Segurança.
Errada, porque educação e segurança não substituem as áreas constitucionais da seguridade social.
- D)Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
Certa, pois a Constituição prevê seguridade social composta por previdência social, saúde e assistência social.
Gabarito: D
A seguridade social, no art. 194 da Constituição Federal, é o conjunto de ações voltadas a proteger a pessoa em três frentes bem definidas: saúde, previdência social e assistência social. Pense nela como um tripé de proteção: uma ponta cuida da saúde, outra da renda em situações como idade avançada ou incapacidade, e a terceira ampara quem está em vulnerabilidade social. É um bloco muito cobrado em prova porque a banca costuma trocar esses nomes por outras áreas que parecem próximas, mas não são as do texto constitucional. O ponto central aqui é simples: o art. 194 não fala em educação, segurança ou direitos humanos como áreas da seguridade social. Esses temas são importantes, claro, mas pertencem a outros ramos do texto constitucional. A Constituição foi bem específica ao dizer que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente as três áreas previstas no art. 194 da CF/88. Em prova de múltipla escolha, quando a banca pede o conceito constitucional de seguridade social, a resposta correta costuma ser quase literal ao texto da Constituição. Aqui, não tem mistério: se as três áreas aparecerem na ordem correta e sem “intrusos”, você marcou certo.