Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde, assumem uma obrigação:
- A)solidária.
Correta: a obrigação é solidária.
- B)alternativa.
Errada: obrigação alternativa envolve escolha entre prestações, o que não descreve a responsabilidade federativa em saúde.
- C)facultativa.
Errada: não é mera faculdade do ente cumprir ou não a prestação de saúde.
- D)natural.
Errada: obrigação natural não é judicialmente exigível, ao contrário do direito à saúde.
Gabarito: A
Na jurisprudência do STF, União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm responsabilidade solidária nas demandas prestacionais de saúde, por força da competência comum e do dever constitucional de garantir ações e serviços de saúde. O cidadão pode acionar qualquer ente, sem que a obrigação seja alternativa ou facultativa.