De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:
- A)É permitido que gratificações vinculadas ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão sejam incluídas na remuneração do servidor efetivo.
Errada: a incorporação dessas vantagens é vedada.
- B)É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Correta: reproduz o núcleo do art. 39, §9º.
- C)O pagamento dos servidores ocupantes de funções de confiança deve incluir gratificações específicas acumuladas ao subsídio em parcela única.
Errada: confunde subsídio e gratificações acumuladas.
- D)Os servidores efetivos podem incorporar abonos temporários às suas remunerações, desde que relacionados com a natureza da função pública exercida.
Errada: abonos temporários não podem ser incorporados por esse fundamento.
Gabarito: B
O art. 39, §9º, da Constituição veda incorporar à remuneração do cargo efetivo vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança ou cargo em comissão. A ideia é impedir que parcelas transitórias se transformem em aumento permanente do vencimento efetivo.