No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
- A)O Estado federal brasileiro formou-se a partir do movimento em direção a um novo centro criado por parte dos estados soberanos.
Errada, porque o federalismo brasileiro nao surgiu da uniao de estados soberanos em torno de um novo centro, mas da desagregacao de um Estado unitario.
- B)A capacidade do ente federativo de arrecadar e gastar o próprio orçamento decorre da autonomia administrativa de que dispõe.
Errada, porque arrecadar e gastar o proprio orçamento decorre da autonomia financeira, e nao da autonomia administrativa.
- C)O Estado federal é uma forma de organização dos estados que privilegia a centralização do exercício do poder na esfera federal.
Errada, porque o Estado federal nao privilegia a centralizacao do poder, mas a reparticao de competencias entre entes politicos autônomos.
- D)A autonomia política dos entes federados é exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.
Certa, porque a autonomia politica dos entes federados se expressa em autolegislação, auto-organizacao e autogoverno.
- E)Com a divisão do poder em entes autônomos, a administração pública perde eficiência, já que diversos atores interferem em aspectos que poderiam ser decididos de forma centralizada.
Errada, porque a divisao do poder em entes autônomos e justamente uma tecnica de descentralizacao politica, nao um fator de perda de eficiencia por si so.
Gabarito: D
No federalismo brasileiro, a ideia central nao e concentrar poder em um unico centro, mas repartir competencias entre entidades politicas autônomas. No Brasil, essa estrutura esta na Constituicao Federal, especialmente nos arts. 1, 18 e 60, 4, I, que tratam da forma federativa do Estado e da autonomia dos entes federados. Em outras palavras: Uniao, estados, DF e municipios nao sao subordinados politicos entre si; cada um atua dentro da sua esfera de competencias. Essa autonomia nao e so decorativa. Ela se manifesta em tres dimensoes classicas: autolegislação, auto-organizacao e autogoverno. Ou seja, o ente pode criar suas regras dentro da sua competencia, organizar sua estrutura interna e eleger seus proprios governantes, tudo nos limites da Constituicao. E por isso a alternativa D esta correta: ela descreve exatamente o conteudo da autonomia politica dos entes federados. As demais alternativas escorregam em pontos importantes. O federalismo brasileiro surgiu por desagregacao do Estado unitario e nao por reuniao de estados soberanos. Tambem nao faz sentido dizer que federalismo privilegia centralizacao, porque isso contraria a logica da descentralizacao politica. E autonomia politica nao se confunde com simples autonomia administrativa ou com mera eficiencia gerencial. Um detalhe interessante: a autonomia federativa nao significa soberania. Soberano e o Estado brasileiro como um todo; os entes federados sao autonomos, cada um no seu quadrado constitucional. Essa diferenca cai muito em prova e costuma ser a chave para nao cair em pegadinhas.