De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça deverá ser composto atendendo aspectos definidos pela própria Constituição. Nesse sentido, analise os itens a seguir: I. Sua composição mínima será de trinta e seis Ministros. II. A nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será realizada pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. III. O próprio Tribunal elaborará lista tríplice dentre os juízes dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. IV. O Conselho Nacional da Magistratura elaborará lista tríplice dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. V. Um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será composto dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em lista sêxtupla. Assinale a alternativa que indica os itens corretos:
- A)Nenhum dos itens.
Errada, porque o item III está correto e, além disso, a Constituição prevê no mínimo 33 ministros, não 36.
- B)II, apenas
Errada, porque o item III também está correto e os requisitos do item II estão formulados de modo incorreto.
- C)III, apenas
Certa, porque apenas o item III reproduz fielmente a regra constitucional sobre a formação de 1/3 do STJ.
- D)I, III e IV, apenas.
Errada, porque os itens I e IV estão errados e só o item III corresponde ao art. 104 da Constituição.
- E)I, IV e V, apenas.
Errada, porque o item I está errado, o IV cita órgão inexistente para essa função e o V omite os membros do Ministério Público.
Gabarito: C
O STJ é um daqueles temas em que a Constituição gosta de detalhar tudo com precisão cirúrgica. O art. 104 da CF diz que o Tribunal terá no mínimo 33 Ministros, e não 36. Também fixa os requisitos da nomeação: brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Repare que aqui a prova trocou idade e Casa legislativa para tentar te confundir. A composição do STJ é feita por "fatias" constitucionais: 1/3 entre juízes dos TRFs, 1/3 entre desembargadores dos TJs e 1/3 entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente, em lista sêxtupla. O próprio STJ elabora a lista tríplice nos casos dos magistrados, e não existe esse papel para "Conselho Nacional da Magistratura", que nem é o órgão previsto na Constituição para isso. Por isso, o item III é o único correto: o próprio Tribunal realmente elabora lista tríplice dentre os juízes dos Tribunais Regionais Federais para preencher um terço das vagas. O gabarito C está certo porque somente esse item bate com o texto constitucional do art. 104, parágrafo único. Resumo de prova: se aparecer STJ, pense em 33 ministros, faixa etária de 35 a 65 anos para nomeação e composição por origem institucional bem amarrada na Constituição. Quando a banca mistura número, órgão e tipo de lista, a intenção é só uma: ver se você decorou com atenção ou só passou os olhos.