Questão comentada de Direito Constitucional

Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

• A)Em regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.

  Errada: o poder constituinte derivado é juridicamente limitado pelo procedimento e pelos limites previstos na Constituição.

• B)Em regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.

  Errada: normas originárias da Constituição não são invalidadas judicialmente por contrariar padrões éticos comunitários.

• C)A doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.

  Errada: a distinção entre poder originário fundacional e pós-fundacional tem utilidade teórica.

• D)Joseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.

  Errada: Sieyès era francês, e sua teoria não é descrita corretamente na alternativa.

• E)A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.

  Correta: resume o ambiente histórico e os temas centrais da teoria do poder constituinte.