São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:
- A)Exercer o Magistério.
Certa: o membro do Ministério Público pode exercer o magistério, que é a exceção expressamente admitida pela Constituição.
- B)Inamovibilidade, salvo se por motivo de interesse público, assegurado o direito à ampla defesa.
Certa: a inamovibilidade é garantia do MP, podendo haver remoção por motivo de interesse público, com decisão fundamentada e garantia de defesa.
- C)Vitaliciedade.
Certa: a vitaliciedade é uma garantia constitucional dos membros do Ministério Público, adquirida após 2 anos de exercício.
- D)Irredutibilidade de subsídios.
Certa: a irredutibilidade de subsídios é uma garantia constitucional assegurada aos membros do MP.
- E)Exercer a advocacia em processos de cunho privado e empresarial em que a lei dispense a participação do Ministério Público.
Errada: a Constituição veda o exercício da advocacia pelos membros do Ministério Público, sem criar exceção para processos privados ou empresariais.
Gabarito: E
A questão cobra os direitos, garantias e vedações dos membros do Ministério Público na Constituição Federal. O núcleo está no art. 128, §5º, I, que assegura vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. Além disso, o membro do MP pode exercer o magistério, que é a única função pública acumulável expressamente permitida pela Constituição. O ponto de atenção é que a advocacia não entra nesse pacote. Pelo contrário, o art. 128, §5º, II, 'b', veda ao membro do Ministério Público exercer a advocacia, mesmo que a matéria seja privada, empresarial ou que a lei dispense a intervenção do MP. Não existe essa autorização constitucional, então a alternativa que afirma isso escorrega bonito na casca de banana. Em linguagem de prova: MP pode dar aula, mas não pode advogar. As garantias constitucionais existem para proteger a independência funcional do membro, não para ampliar suas atividades para a advocacia. Por isso, a letra E é a exceção, isto é, a afirmativa incorreta.