Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar planejando e executando, no âmbito de suas atribuições, ações e medidas que coloquem em prática as políticas do governo federal. Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As sedes de todos os órgãos estão localizadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Para que um ministério seja criado ou extinto, é necessária a aprovação de uma lei com esse objetivo. A competência para propor um projeto de lei que crie ou extinga um ministério é do presidente do(da)
- A)República.
Certa, porque a Constituição reserva ao Presidente da República a iniciativa de lei sobre criação e extinção de ministérios.
- B)Senado.
Errada, porque o Senado não tem iniciativa privativa para criar ou extinguir ministérios.
- C)Câmara dos Deputados.
Errada, porque a Câmara dos Deputados não é o órgão competente para propor essa matéria por iniciativa reservada.
- D)Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o STF não exerce iniciativa legislativa sobre organização da administração pública federal nesse caso.
- E)Tribunal de Contas da União.
Errada, porque o TCU fiscaliza contas, mas não propõe lei para criar ou extinguir ministérios.
Gabarito: A
A questão mistura um dado de organização administrativa com uma pegadinha clássica de iniciativa legislativa. Na Constituição, a criação e a extinção de ministérios dependem de lei, mas quem pode iniciar esse projeto é o Presidente da República, porque isso faz parte da sua competência privativa de iniciativa no processo legislativo. O fundamento está no art. 61, § 1º, II, "e", da Constituição Federal, que atribui ao Presidente da República a iniciativa de leis sobre criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública. Ou seja: o Congresso aprova, mas a porta de entrada do projeto é do chefe do Executivo federal. Isso combina com a lógica do Poder Executivo: ele organiza a administração e propõe a estrutura que vai usar para governar. Não faz sentido, nesse ponto, o Senado, a Câmara, o STF ou o TCU assumirem essa iniciativa, porque isso violaria a reserva de iniciativa do Executivo. Então, o gabarito A está correto porque a proposta de criar ou extinguir ministério é de iniciativa privativa do Presidente da República. Simples, direto e muito cobrado em prova.