Questão comentada de Direito Constitucional

Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta:

• A)Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

  Incorreta. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

• B)São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Incorreta. Intimidade, vida privada, honra e imagem são invioláveis.

• C)É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  Incorreta. A liberdade de consciência e crença é inviolável.

• D)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

  Correta. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• E)Não é garantido o direito de propriedade.

  Incorreta. O direito de propriedade é garantido.