De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a: I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque a alimentação é direito social expresso no art. 6º da Constituição, mas a alternativa ignora os demais itens corretos.
- B)Somente o item III.
Errada, porque a assistência aos desamparados é direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88, e não é o único item correto.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II também estão corretos, já que alimentação e segurança são direitos sociais constitucionais.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, já que a alimentação integra o rol de direitos sociais do art. 6º.
- E)Todos os itens.
Certa, porque alimentação, segurança e assistência aos desamparados são direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição Federal trata os direitos sociais como prestações básicas indispensáveis para uma vida digna. Eles estão no art. 6º da CF/88, que lista, entre outros, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma da Constituição. Perceba que o artigo usa a expressão "entre outros", então a lista é exemplificativa, não fechada. Nesta questão, os três itens aparecem expressamente no texto constitucional: alimentação, segurança e assistência aos desamparados. Então não há pegadinha de doutrina aqui, é leitura direta da Constituição. Quando a banca cobra literalidade, vale ouro lembrar que segurança também é direito social, o que muita gente esquece porque costuma associá-la apenas à atuação do Estado na ordem pública. A inclusão da alimentação no art. 6º veio pela EC 64/2010, reforçando o caráter de direito fundamental social ligado ao mínimo existencial. Já a assistência aos desamparados também está expressa no mesmo dispositivo, mostrando a preocupação constitucional com proteção social de quem está em situação de vulnerabilidade. Em resumo: se o item está no art. 6º, pode respirar aliviado e marcar sem medo. Por isso, o gabarito é a alternativa E, pois todos os itens apresentados correspondem a direitos sociais previstos na Constituição Federal.