Após quase dois meses, os professores das universidades federais, da rede federal de educação básica e os técnicos-administrativos dos Institutos Federais aceitaram as propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e anunciaram o fim da greve neste domingo (23/06/2024). CNN Brasil. Professores de universidades federais, educação básica e técnicos dos institutos federais anunciam fim da greve. 23/06/2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/servidores-federaisde-educacao-basica-e-tecnicos-dos-institutos-federais-anunciam-fim-da-greve/. A greve dos professores das instituições de ensino federais em 2024, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF88), representou
- A)uma tentativa frustrada de mudança no texto constitucional para instituir o direito à greve para os servidores públicos.
Errada: o direito de greve já está previsto constitucionalmente.
- B)um ataque contra o Estado brasileiro, pois a CF88 não permite a associação sindical aos servidores públicos.
Errada: a Constituição permite associação sindical de servidores públicos civis.
- C)uma violação do direito constitucional, pois não é reservado aos servidores públicos o direito à greve.
Errada: o direito de greve é reconhecido aos servidores públicos civis.
- D)o exercício do direito à greve dos servidores públicos.
Correta: a greve representa exercício do direito constitucional de greve.
Gabarito: D
A Constituição assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, este a ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica, conforme art. 37.