De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.
- A)O Poder Executivo funciona na prefeitura é somente sua a responsabilidade de criar, implantar e averiguar se são cumpridas as leis do Município.
Errada, porque criar leis é função típica do Poder Legislativo, e o Executivo não tem a responsabilidade exclusiva de legislar nem de fiscalizar o cumprimento das leis como se fosse atribuição única.
- B)O Poder Legislativo Municipal é parte do ente federal município, sendo que suas atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos secretários.
Errada, porque secretários não exercem o Poder Legislativo Municipal; eles integram a estrutura administrativa do Executivo e auxiliam o prefeito.
- C)Cabe ao Poder executivo, a organização e o funcionamento da cidade, criar e fazer a arrecadação dos impostos municipais, administrar, dentro da sua competência, as áreas de educação, saúde, segurança e transporte público.
Certa, porque descreve a função administrativa do Executivo Municipal, que organiza a cidade, executa políticas públicas e administra serviços e tributos dentro de sua competência.
- D)Poder Executivo é exercido pelas Câmaras Municipais.
Errada, porque as Câmaras Municipais exercem o Poder Legislativo, enquanto o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito.
Gabarito: C
No Município, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, e não pela Câmara Municipal. Ele é quem administra a cidade, executa as políticas públicas, organiza a máquina administrativa e cuida da gestão dos serviços locais, sempre dentro da competência constitucional e das leis aprovadas pelo Legislativo. Na prática, é o Executivo que tira o plano do papel e faz a cidade funcionar no dia a dia. A Constituição Federal, especialmente nos arts. 29 e 30, deixa claro que o Município tem autonomia e competência para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar seus serviços públicos. Já a execução dessas políticas cabe ao chefe do Executivo municipal, que também atua na arrecadação e administração dos tributos municipais, observadas as limitações legais. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve, de forma geral, funções típicas do Poder Executivo Municipal, como administrar a cidade, gerir áreas como saúde, educação e transporte, e atuar na arrecadação dos impostos municipais. A redação não é perfeita em cada detalhe técnico, mas é a única que aponta a ideia central correta da atuação executiva no âmbito municipal. As demais alternativas trocam os papéis dos poderes ou atribuem ao Executivo funções que não são dele. Em concurso, isso é clássico: a banca mistura gestão pública com produção legislativa para ver se você confunde quem cria a regra com quem a executa.