Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, relativas aos direitos políticos, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. ( ) Entre as condições de elegibilidade está a idade mínima de trinta anos para o cargo de Senador. ( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)C – C – I.
Errada, porque a segunda assertiva está incorreta: Senador exige 35 anos, não 30.
- B)I – C – I.
Errada, porque a primeira assertiva é correta: maiores de 70 anos têm voto e alistamento facultativos.
- C)C – C – C.
Errada, porque a segunda assertiva não é verdadeira, já que a idade mínima para Senador é 35 anos.
- D)I – I – C.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas estão corretas, não incorretas.
- E)C – I – C.
Certa, pois a primeira e a terceira assertivas estão corretas e a segunda está incorreta.
Gabarito: E
Os direitos políticos, na Constituição, tratam principalmente de quem pode votar, ser votado e participar da vida pública. Aqui o foco é lembrar os detalhes do art. 14 da CF, que adora uma pegadinha com idade e elegibilidade. A primeira assertiva está correta: para os maiores de 70 anos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, b. Ou seja, depois dessa idade, a urna vira convite, não obrigação. A segunda está incorreta: para o cargo de Senador, a idade mínima exigida é de 35 anos, e não 30. Isso está no art. 14, § 3º, VI, c, da Constituição. Trinta anos é idade de outro cargo, então a banca costuma misturar para confundir. A terceira também está correta: os estrangeiros não podem se alistar como eleitores, conforme o art. 14, § 2º, da CF. Por isso, a sequência certa é C - I - C, que corresponde à alternativa E.