Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa concorrente, conforme previsão constitucional:
- A)Serviço Postal.
Errada. Serviço postal é competência da União.
- B)Direito Agrário.
Errada. Direito agrário é competência privativa da União.
- C)Produção e consumo.
Correta. Produção e consumo estão no rol de competência concorrente.
- D)Desapropriação.
Errada. Desapropriação é matéria privativa da União.
Gabarito: C
Produção e consumo é matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal. Serviço postal, direito agrário e desapropriação são matérias de competência privativa da União.