Pela relevantíssima responsabilidade que ostentam, os juízes gozam de garantias (...). Sem elas, o Poder Judiciário cederia a pressões de todo tipo. Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
- A)Garantias constitucionais institucionais e garantias constitucionais territoriais.
Errada, porque garantias territoriais não são a classificação constitucional usada para proteger a magistratura.
- B)Garantias constitucionais institucionais e garantias constitucionais funcionais.
Certa, porque a doutrina divide as garantias da magistratura em institucionais e funcionais.
- C)Garantias constitucionais regionais e garantias constitucionais territoriais.
Errada, pois garantias regionais e territoriais não são categorias constitucionais aplicáveis à magistratura.
- D)Garantias constitucionais consuetudinárias e garantias constitucionais funcionais.
Errada, porque garantias consuetudinárias não são a base das proteções constitucionais dos juízes.
- E)Garantias constitucionais consuetudinárias e garantias constitucionais difusas.
Errada, já que garantias difusas e consuetudinárias não correspondem à classificação constitucional da magistratura.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 protege o Poder Judiciário e, em especial, a magistratura, para que o juiz possa decidir sem medo de retaliação. Na doutrina, costuma-se separar essas proteções em duas grandes categorias: garantias institucionais, ligadas à autonomia do Judiciário como Poder, e garantias funcionais, ligadas à atuação do juiz no exercício da função. As garantias funcionais são aquelas do art. 95 da Constituição: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Elas evitam que o magistrado seja pressionado por remoção arbitrária, perda do cargo ou redução salarial. Em resumo: o juiz não pode ficar “na corda bamba” toda vez que profere uma decisão desagradável a alguém poderoso. Já as garantias institucionais dizem respeito à estrutura e à independência do próprio Poder Judiciário, como autonomia administrativa e financeira, além de outras salvaguardas constitucionais que impedem interferência indevida dos demais Poderes. Por isso, quando a questão pergunta quais garantias a Constituição previu para a magistratura, o enquadramento correto é justamente esse par: institucionais e funcionais. Então, o gabarito B está correto porque corresponde à classificação doutrinária aceita para as garantias constitucionais relacionadas à magistratura. A banca está cobrando mais a noção de proteção da independência judicial do que a simples memorização literal do art. 95.