A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes. I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte. II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo. III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição. IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida. A quantidade de itens certos é igual a
- A)0.
Errada, porque há mais de zero item correto: o item IV está certo.
- B)1.
Errada, porque existem dois itens corretos, e não apenas um.
- C)2.
Certa, porque apenas os itens III e IV estão corretos.
- D)3.
Errada, porque não há três itens certos no enunciado.
- E)4.
Errada, porque não são quatro itens corretos; os itens I, II e III estão incorretos.
Gabarito: C
Essa questão mistura três assuntos clássicos de prova: conceito de constituição, modo de elaboração e classificação quanto à estabilidade. O truque da banca é trocar os autores e os rótulos, porque aí o candidato marca no impulso e cai na pegadinha. No item I, houve inversão de autores. Para Ferdinand Lassalle, no sentido sociológico, a constituição é a soma dos fatores reais de poder. Já a ideia de constituição como decisão política fundamental é ligada a Carl Schmitt, no sentido político. Então o item I está errado. No item II, aconteceu outra troca: a constituição dogmática é fruto de um ato consciente e sistematizado, normalmente escrita, enquanto a constituição histórica nasce da lenta formação das tradições e costumes de um povo. Logo, o enunciado descreveu a histórica, não a dogmática. O item III também está incorreto. As disposições constitucionais transitórias, como as do ADCT, não são elementos formais de aplicabilidade, mas sim elementos de estabilização constitucional, porque organizam a passagem do sistema anterior para o novo. Já o item IV está certo: a Constituição de 1988 é rígida, pois sua alteração exige procedimento mais difícil do que o das leis ordinárias, por meio das emendas constitucionais (art. 60 da CF/88). Assim, somente dois itens estão corretos, o que confirma o gabarito C.