Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias contados da diplomação.
- A)60
Errada, porque 60 dias não é o prazo constitucional da AIME, e a Constituição fixa prazo bem menor.
- B)30
Errada, porque 30 dias não corresponde ao prazo previsto no art. 14, §10, da Constituição Federal.
- C)20
Errada, porque 20 dias também não é o prazo constitucional para impugnar o mandato eletivo.
- D)15
Certa, porque a CF/88 prevê expressamente 15 dias contados da diplomação para a AIME.
Gabarito: D
Por isso, o gabarito é a letra D. A AIME tem prazo curto mesmo, porque a ideia é permitir reação rápida contra vícios graves da eleição. Em prova, vale decorar a tríade: diplomação como termo inicial, 15 dias como prazo, e Justiça Eleitoral como foro competente.