À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:
- A)homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.
Certa, porque o art. 5º, I, garante que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- B)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Certa, porque o art. 5º, II, consagra o princípio da legalidade: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
- C)ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Certa, porque o art. 5º, III, proíbe expressamente tortura e tratamento desumano ou degradante.
- D)é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedado indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errada, porque o art. 5º, V, assegura direito de resposta proporcional ao agravo e também indenização por dano material, moral ou à imagem, e não sua vedação.
- E)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Certa, porque o art. 5º, IV, garante a liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato.
Gabarito: D
O artigo 5º da Constituição reúne várias garantias clássicas dos direitos fundamentais, como igualdade, legalidade, vedação à tortura e liberdade de manifestação do pensamento. Em prova, a banca costuma trocar uma palavrinha e mudar completamente o sentido da norma, então vale ler com atenção cirúrgica. A alternativa incorreta é a que trata do direito de resposta. A Constituição, no inciso V do art. 5º, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Ou seja, não é "vedado" indenização - é justamente o contrário: a indenização é expressamente garantida. As demais alternativas reproduzem conteúdos corretos do art. 5º: legalidade, igualdade entre homens e mulheres, vedação à tortura e liberdade de pensamento com vedação ao anonimato. Esse é um bloco muito cobrado em concurso porque mistura direitos individuais com redação literal da Constituição. Então, o gabarito ser a letra D faz sentido porque ela inverte o comando constitucional. Onde a CF manda garantir indenização, a frase diz que ela é vedada, e isso derruba a assertiva na hora.