Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:
- A)Habeas corpus.
Correta. Habeas corpus é o remédio adequado contra prisão ou ameaça ilegal à liberdade.
- B)Mandado de segurança.
Incorreta. Mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
- C)Habeas data.
Incorreta. Habeas data protege acesso ou retificação de dados pessoais.
- D)Mandado de injunção.
Incorreta. Mandado de injunção trata da falta de norma regulamentadora.
Gabarito: A
Habeas corpus protege a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. Prisão sem mandado válido ou fora das hipóteses legais é caso clássico de uso desse remédio constitucional.