João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo, então perguntou aos seus assessores quais eram os cargos que lhe incumbiam nomear, por determinação constitucional. Em resposta, João recebeu uma lista da sua assessoria. Assinale a alternativa que apresenta cargos que, dentre outros, segundo o artigo 84 da Constituição Federal, competem privativamente ao Presidente da República nomear.
- A)Os Ministros do Estado; o Advogado-Geral da União; observado o disposto na Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos.
Errada, porque a Constituição não prevê “Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos” como cargo de nomeação privativa do Presidente.
- B)os membros do Conselho da República; após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e os diretores do Banco do Brasil.
Errada, porque membros do Conselho da República não são todos nomeados pelo Presidente, e o presidente e os diretores do Banco do Brasil não estão entre as nomeações constitucionais do artigo 84.
- C)O Advogado-Geral da União; os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal; observado o disposto no artigo 73 da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
Certa, pois o artigo 84 da Constituição prevê a nomeação do Advogado-Geral da União, dos magistrados nos casos constitucionais e, observado o artigo 73, dos Ministros do TCU.
- D)os membros do Conselho de Defesa Nacional; após aprovação do Senado Federal, os Governadores de Territórios.
Errada, porque os membros do Conselho de Defesa Nacional não são simplesmente nomeados pelo Presidente, embora os Governadores de Territórios dependam de aprovação do Senado.
- E)Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; o presidente do Senado Federal; após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador Geral da República.
Errada, porque o Presidente do Senado Federal não é nomeado pelo Presidente da República, embora a nomeação do Procurador-Geral da República dependa de aprovação do Senado.
Gabarito: C
O artigo 84 da Constituição Federal lista as competências privativas do Presidente da República, e uma das mais cobradas em prova é a de nomear autoridades. Aqui, o segredo é separar o que a Constituição realmente entrega ao Presidente do que depende de outros órgãos, como Senado, Congresso ou escolha interna de cada Poder. No item cobrado, a alternativa correta traz exatamente hipóteses previstas no artigo 84, inciso XIV: o Presidente nomeia o Advogado-Geral da União, os magistrados nos casos previstos na própria Constituição e, observado o artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União. Ou seja: há nomeação presidencial, mas sempre respeitando os filtros constitucionais quando eles existem. Isso faz sentido porque nem toda nomeação é “livre” do Presidente. Em vários casos, a Constituição exige aprovação do Senado Federal, como ocorre com ministros do STF, ministros dos Tribunais Superiores, PGR e diretores do Banco Central. Em outros, a nomeação é direta, como a do Advogado-Geral da União, que integra a estrutura de assessoramento jurídico da União. Então, o gabarito C está correto porque reúne cargos que a Constituição expressamente atribui ao Presidente da República nomear, com a observância das regras específicas do artigo 73 para os Ministros do TCU. Em prova, leia com atenção as palavras “privativamente”, “após aprovação do Senado” e “observado o disposto”, porque a banca adora misturar nomeação direta com nomeação condicionada.