De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município (1ª parte). Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta, porque as duas afirmações reproduzem fielmente o art. 8, II e III, da Constituição Federal.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, não havendo erro apenas nela.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta, então não é caso de acerto parcial dessa natureza.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não está totalmente incorreta: ambas as partes estão em conformidade com a CF.
Gabarito: A
A questão trata da liberdade sindical prevista no art. 8 da Constituição Federal. A regra é a da unicidade sindical: não pode existir mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representando a mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Essa base territorial é definida pelos interessados, mas a Constituição coloca um piso claro: ela não pode ser menor do que a área de um Município. A primeira parte da frase está correta porque reproduz exatamente essa vedação constitucional. A ideia é evitar a pulverização de sindicatos concorrendo dentro do mesmo espaço e da mesma categoria. Em concurso, isso costuma aparecer como "unicidade sindical", e não "pluralidade sindical". A segunda parte também está correta: cabe ao sindicato defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Isso vem do art. 8, III, da CF, e é uma função típica de representação e substituição processual da entidade sindical. Por isso, o gabarito é a letra A: as duas afirmações estão de acordo com a Constituição. Se você decorar o art. 8, III, quase sempre mata esse tipo de questão sem sofrimento.