Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.
- A)As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.
Falsa: a Constituição fala em contrato de direito público ou convênio, não contrato de direito privado.
- B)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Verdadeira: recursos públicos não podem subsidiar instituições privadas com fins lucrativos.
- C)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Essencialmente verdadeira como regra, embora a Constituição ressalve os casos previstos em lei.
- D)Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Verdadeira: benefício ou serviço da seguridade exige fonte de custeio total.
- E)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
Verdadeira: entidades beneficentes que cumpram exigências legais são imunes/isentas de contribuição.
Gabarito: A
A participação privada no SUS é complementar e ocorre segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Não é contrato de direito privado como regra exclusiva.