A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as populações urbanas. III- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- A)I e II, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto ao restringir a equivalência apenas às populações urbanas.
- B)III, apenas.
Errada, porque o item III está correto, mas o item II não está.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque o item II está errado e o item III está certo, sem incluir o item I.
- D)I e III, apenas.
Certa, porque os itens I e III reproduzem corretamente objetivos da seguridade social previstos no artigo 194 da CF.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II altera o texto constitucional ao excluir as populações rurais.
Gabarito: D
A seguridade social, na Constituição Federal, funciona como um “pacote integrado” de saúde, previdência e assistência social. O artigo 194 traz os objetivos que orientam essa organização pelo Poder Público, sempre com participação da sociedade. Entre eles, estão a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios. A seletividade e distributividade significam que o sistema escolhe o que vai cobrir e distribui proteção conforme a necessidade social. Em concurso, isso costuma aparecer como ideia de foco e justiça distributiva, sem obrigação de atender tudo de forma igual para todo mundo. Já a irredutibilidade do valor dos benefícios é uma garantia importante: o benefício não pode ser reduzido de forma indevida. A Constituição protege o valor pago ao segurado ou beneficiário, dentro das regras legais aplicáveis. A pegadinha da questão está no item II. A CF não fala em equivalência “somente entre as populações urbanas”. O texto constitucional prevê uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por isso, o item II fica errado, e o gabarito D está correto porque apenas I e III estão certos.