À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A)Deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicação, individualidade e eficácia.
Errada, porque os princípios do art. 37, caput, são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e a alternativa troca esses termos por outros incorretos.
- B)Estrangeiros também podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.
Certa, porque o art. 37, I, admite acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros, na forma da lei.
- C)É vedada a contratação por tempo determinado, por violar a moralidade e o interesse público.
Errada, porque a contratação por tempo determinado é admitida pela CF em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX.
- D)O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.
Errada, porque o art. 37, III, prevê validade do concurso público de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e não prazo de dois anos improrrogável.
- E)Não há direito de greve no âmbito do serviço público, por prevalecer o interesse público.
Errada, porque o art. 37, VII, reconhece o direito de greve ao servidor público, nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata a Administração Pública no art. 37, e esse artigo cai com gosto em prova porque a banca adora trocar uma palavrinha por outra para ver se voce está ligado. O caput traz os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Repare que não é "publicação", nem "individualidade", nem "eficácia". Parece detalhe, mas em concurso detalhe é o esporte oficial. No inciso I do art. 37, a CF diz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, também, aos estrangeiros, na forma da lei. Então a banca pode cobrar exatamente essa ideia: estrangeiro não está automaticamente fora do serviço público. A Constituição permite o acesso, desde que a lei discipline essa possibilidade. Por isso o gabarito é a letra B. Ela reproduz o texto constitucional com fidelidade. Em provas da QUADRIX, esse tipo de cobrança literal é bem comum: ela troca um termo do caput, nega uma exceção constitucional ou inventa uma proibição que a CF não fez. As demais alternativas escorregam em regras clássicas do art. 37: contratação temporária é admitida em hipótese legal; concurso público tem validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período; e o direito de greve do servidor público existe, nos termos e nos limites definidos em lei específica, com orientação consolidada do STF sobre a matéria.