De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É obrigatória, ao servidor público civil, a associação sindical. ( ) A lei fixará em 10% a reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- A)C - C.
Errada, porque as duas afirmativas estão incorretas de acordo com a Constituição.
- B)E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também é falsa.
- C)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também é falsa.
- D)E - E.
Certa, pois ambas as afirmativas estão erradas: não existe obrigatoriedade de associação sindical e a CF não fixa 10% para reserva de cargos a pessoas com deficiência.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a Administração Pública com algumas regras bem objetivas, e nessa questão o segredo está em lembrar o texto literal do art. 37. Quando se fala em servidor público civil e sindicato, a CF não obriga a associação sindical, muito pelo contrário: ela garante a livre associação sindical. Ou seja, o servidor pode se sindicalizar se quiser, mas não é obrigado a isso. Simples, direto e sem drama sindical. A segunda afirmativa também escorrega. O art. 37, VIII, determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e definirá os critérios de admissão, mas não fixa 10% na própria Constituição. O percentual fica a cargo da lei, então não dá para cravar esse número como se fosse comando constitucional. Por isso, as duas assertivas estão erradas. A sequência correta é E - E, que corresponde ao gabarito D. Aqui a banca cobra leitura fina do texto constitucional, então vale decorar a ideia central: liberdade sindical para o servidor e reserva de vagas para pessoa com deficiência, mas sem percentual fechado na Constituição.