De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por diretrizes gerais fixadas em lei. Sobre o plano diretor municipal, que é o principal instrumento dessa política, é correto afirmar que ele será obrigatório em Municípios com:
- A)população acima de 10.000 habitantes.
Errada: o limite constitucional não é 10 mil habitantes.
- B)qualquer número de habitantes, sendo sua obrigatoriedade uma escolha do poder público local.
Errada: não é mera escolha local em qualquer município.
- C)população inferior a 30.000 habitantes, desde que localizados em regiões metropolitanas.
Errada: a alternativa não traz a regra geral correta.
- D)mais de 20.000 habitantes.
Correta: é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Gabarito: D
O plano diretor é instrumento básico da política urbana e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, além de outras hipóteses previstas no Estatuto da Cidade. A Constituição traz esse patamar populacional como regra central.