Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
- C)Certo
Correta. O enunciado traz o rol constitucional clássico.
- E)Errado
Incorreta. Esses são exatamente os princípios institucionais do MP.
Gabarito: C
Unidade, indivisibilidade e independência funcional são os princípios institucionais do Ministério Público, aplicáveis também ao Ministério Público estadual.