Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
- A)As unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.
Errada, porque os Estados-membros têm autonomia, mas não soberania, que pertence apenas ao Estado Federal como um todo.
- B)A permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.
Errada, porque a Federação é, em regra, indissolúvel, e a CF/88 protege a forma federativa como cláusula pétrea.
- C)O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
Certa, porque o Estado Federal tem como núcleo mínimo a União e os Estados-membros, que compõem sua estrutura essencial.
- D)A Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.
Errada, porque a Constituição Federal é a base de validade do sistema jurídico, não podendo ser dispensada por leis esparsas.
- E)Dispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.
Errada, porque os Estados-membros participam da formação e do exercício da vontade federal, especialmente no bicameralismo e na repartição federativa.
Gabarito: C
O Estado Federal, em regra, nasce da ideia de união indissolúvel entre entes políticos, com repartição de competências e participação dos integrantes na vontade central. Na forma clássica, há um poder central e entes federados autônomos, mas nunca soberanos. Soberania é atributo do Estado Federal como um todo, não dos seus membros. No Brasil, isso aparece no art. 1º, caput, e no art. 18 da CF/88, além do art. 60, § 4º, I, que protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea. Por isso, quando a questão fala em elementos essenciais do Estado Federal, a banca quer aquilo que, em regra, não pode faltar: ao menos a União e os Estados-membros. É a espinha dorsal da federação. Outros entes podem existir no modelo brasileiro, como os Municípios e o Distrito Federal, mas eles não eliminam essa base mínima. A alternativa C está correta porque descreve esse núcleo essencial da federação: a presença da União e dos Estados-membros. Já as demais alternativas trazem ideias incompatíveis com a federação constitucional, como soberania dos Estados, dissolução da Federação ou dispensa da Constituição. Isso derruba qualquer chance de acerto nelas. Em prova, pense assim: se aparecer algo que transforme os Estados em soberanos, autorize acabar com a Federação ou tire a participação dos entes federados, desconfie na hora. Federação gosta de autonomia, mas detesta abandono de suas regras básicas.