De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Il- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- A)Apenas o item | está correto.
Correta, porque o item I está de acordo com o art. 4º, V, da Constituição, e o item II está errado por contrariar a ressalva constitucional sobre informações sigilosas.
- B)Apenas o item Il estã correto.
Errada, porque o item II é falso: o direito de acesso à informação não alcança dados cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- C)Os itens l e ll estão corretos.
Errada, porque o item I está correto, mas o item II contém exceção constitucional expressa e, portanto, não pode ser considerado verdadeiro.
- D)Os itens l e ll estão errados.
Errada, porque o item I está correto, já que a igualdade entre os Estados integra os princípios das relações internacionais do Brasil.
Gabarito: A
Nesta questão, o foco está em dois pontos clássicos da Constituição: os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais e o direito de acesso à informação. O item I está certo porque a Constituição, no art. 4º, V, prevê expressamente a igualdade entre os Estados como princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil. É aquele tipo de inciso que a banca gosta de cobrar com cara de simplicidade, mas cobrando literalidade da CF.