Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade relacionada a essa competência dos municípios é
- A)emitir moeda.
Incorreta. Emitir moeda é competência da União.
- B)promoção da cultura.
Incorreta. Promoção da cultura é possível atuação municipal, mas não é uso e ocupação do solo.
- C)ordenamento territorial.
Correta. A atividade é ordenamento territorial.
- D)legislar sobre trânsito.
Incorreta. Trânsito envolve competência legislativa privativa da União para normas gerais e atuação administrativa específica dos entes.
- E)gerir hospitais federais.
Incorreta. Hospitais federais não são gestão municipal ordinária.
Gabarito: C
O planejamento e a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano correspondem ao ordenamento territorial municipal. A Constituição atribui aos Municípios a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Isso se conecta ao plano diretor e às normas urbanísticas locais.