Durante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual alternativa está correta?
- A)A aprovação de emendas exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores.
Errada: não há exigência geral de dois terços para emendas.
- B)A emenda pode ser aprovada por maioria simples, desde que tenha relação direta com o projeto original.
Correta: maioria simples e pertinência temática são a lógica ordinária.
- C)A emenda deve ser votada antes do projeto, mas não precisa estar relacionada ao tema principal.
Errada: a emenda precisa ter relação com o tema principal.
- D)Apenas o autor do projeto pode propor emendas durante a votação.
Errada: outros parlamentares podem propor emendas conforme o regimento.
Gabarito: B
Emendas parlamentares devem guardar pertinência temática com o projeto original e, em regra, seguem quórum ordinário quando não houver exigência especial. Não são exclusivas do autor do projeto nem podem tratar de matéria estranha.