No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
- A)A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal
Certa, porque a destituição do Procurador-Geral da República depende de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do art. 128, § 2º, da CF.
- B)O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados
Certa, porque a Constituição prevê que o Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme o art. 128 da CF.
- C)Apresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei
Errada, porque o art. 129, III, da CF prevê a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, mas não diz que isso é feito privativamente pelo Ministério Público.
- D)O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução
Certa, porque o art. 128, § 1º, da CF estabelece que o Procurador-Geral da República chefia o MPU, é nomeado pelo Presidente, com aprovação do Senado, entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de 2 anos, permitida a recondução.
Gabarito: C
O Ministério Público está desenhado na Constituição como uma instituição de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A base está no art. 127 da CF, e suas funções institucionais aparecem no art. 129. É um tema clássico de prova: a banca troca palavras pequenas, mas que mudam tudo, como "privativamente", "exclusivamente" e "promover". Na estrutura constitucional, o Ministério Público da União engloba o MPF, o MPT, o MPM e o MPDFT, enquanto os Estados têm seus próprios Ministérios Públicos. O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU, nomeado pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado, entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de 2 anos, com recondução permitida, conforme o art. 128, § 1º, da CF. A alternativa incorreta é a letra C porque a Constituição não diz que o MP promove, privativamente, a ação civil pública. O texto constitucional do art. 129, III, fala em "promover o inquérito civil e a ação civil pública", sem usar "privativamente". Ou seja, a banca colocou uma palavrinha a mais para derrubar quem decora por alto. O macete aqui é ler com lupa: às vezes o erro está em um único advérbio.